O Ministério da Cultura apresentou nesta segunda feira (15) uma proposta de regulamentação de direitos autorais para serviços de streaming musical. A consulta pública foi publicada no Diário Oficial da União e visa estabelecer uma nova instrução normativa que pretende ampliar a cobrança de direitos autorais para a execução pública de músicas no país. Caso a proposta venha a vigor, serviços de streaming terão que pagar uma nova contribuição ao Ecad, uma organização de artistas brasileiros dedicada a arrecadar e distribuir taxas de direitos autorais sobre música.
Pela norma, a forma como esses apps e sites são classificados pela lei seria alterada. A ideia é inserir os serviços de streaming no “mesmo barco” das emissoras de rádio e televisão, que pagam mensalmente taxas de direitos autorais ao Ecad pela execução pública de músicas em seus programas.
A consulta se encerrará no dia 30 de março e a expectativa é de que isso resolva o tão polêmico assunto de direitos autorais. No entanto, grandes empresas como a Google e gravadoras renomadas como a Warner, Sony e Universal discordam da ideia. A medida afetará grandes serviços de streaming como Spotify, Google Play Music, Apple Music e muitos outros, mas, como alguns deles já pagam taxas ao Ecad por direitos autorais de execução pública, a mudança no preço não deve ser muito alta.
